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Denise A. Damasio Machado
São Paulo (SP)
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Sobre mim
Advogada
Mais de 30 anos de experiência Jurídica, na área cível, família, sucessões, possessórias, execuções, direito consumidor e falimentar. Aposentada no cargo de Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Matheus Italo
Artigo ·
há 9 anos
A inconstitucionalidade do art. 1790 CC: equiparação sucessória entre o casamento e a união estável
O Supremo Tribunal Federal, em sede do Recurso Extraordinário nº 646.721/RS, relatado pelo Ministro Marco Aurélio de Melo, afirmou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil , considerando...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notícia ·
há 15 anos
Foto publicada:ausência de ofensa moral
Por entender que a publicação da foto de vítima sendo resgatada não ultrapassou os limites da informação a ponto de causar ofensa moral à sua família, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...
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